CAE decide convidar três ministros
O primeiro requerimento aprovado, do senador Paulo Hartung (PPS-ES), solicita que José Jorge preste esclarecimentos acerca da matriz energética nacional, em especial sobre problemas relativos à geração e distribuição de energia elétrica e sobre as tarifas cobradas da população. A audiência do ministro deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), de acordo com pedido da senadora Heloísa Helena (PT-AL).
- Há notícias de que a geração de energia está prejudicada pela estiagem e que o plano de implantação de termelétricas está atrasado, o que pode gerar conseqüências graves no abastecimento de energia - justificou Hartung.
A CAE, presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), também aprovou requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que solicita a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, na comissão para debater as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as prefeituras. Por sugestão de Hartung e do senador Francelino Pereira (PFL-MG), respectivamente, também serão convidados para debater o assunto o técnico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) José Roberto Afonso e o ministro do Planejamento.
Segundo Simon, a audiência deve ocorrer entre 3 e 5 de abril, quando estará acontecendo a IV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contará com a presença de diversos prefeitos. O senador argumentou que a falta de dispositivo estabelecendo um período de transição causou sérios transtornos aos prefeitos, que buscam o correto cumprimento da lei.
Por fim, os membros da comissão aprovaram requerimentos dos senadores Freitas Neto (PFL-PI) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) que convidam o ministro Fernando Bezerra a prestar informações sobre as propostas de extinção da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os pedidos de audiência do ministro foram motivados por estudos que sugerem a substituição das autarquias por agências de desenvolvimento regional.
- Falar em extinção da Sudam neste momento é um sacrilégio - afirmou Carlos Bezerra.
Os senadores Geraldo Melo (PSDB-RN), Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e Tasso Rosado (PMDB-RN) defenderam a atuação da Sudam e da Sudene e a convocação do ministro.
- Receio que a moralidade esteja sendo usada como pretexto para que se ponha fim às políticas de desenvolvimento regional. Isso é muito grave - protestou Geraldo Melo.
27/03/2001
Agência Senado
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