PARLAMENTARES NEGOCIAM AVANÇOS NA MP SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS
O senador Jonas Pinheiro (PMDB-MT) informou que os parlamentares da comissão mista destinada a examinar a medida provisória que altera a legislação sobre os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estão na fase final de negociação com os ministérios da Integração Nacional e da Fazenda, e com a Casa Civil. Eles negocim avanços na legislação para atender reivindicações de produtores rurais. O relatório final da comissão deverá ser votado depois da Semana Santa.De acordo com Jonas Pinheiro, que é o vice-presidente da comissão mista, os dois principais pontos que estão sendo negociados são melhores condições para o pagamento dos financiamentos contratados através dos fundos constituionais e um melhor tratamento a ser oferecido para os produtores na renegociação de suas dívidas, com o alongamento da data para enquadramento dos mutuários que tem direito a rever seus débitos.Pela medida provisória, só tem direito a renegociar suas dívidas os mutuários que contrataram financiamento até o dia 31 de dezembro de 1997. Os parlamentares estão negociando com o governo para tentar flexibilizar este período por no mínimo mais um ano. Também está sendo discutido o aumento do limite para renegociação da dívida. Pela MP só podem ser rediscutidos contratos iniciados há 15 anos. Os produtores querem ampliar para 20 anos.- A medida provisória já trás aquilo que sempre desejamos, que são juros fixos para a aplicação dos créditos financiados pelos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Mas ainda estamos achando altos os juros estipulados pela MP, de 5% a 16% ao ano. Por isto estamos propondo uma variação de 4% a 12% - defendeu Jonas Pinheiro.
04/04/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
PARLAMENTARES DEBATEM MP SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS
PARLAMENTARES DISCUTEM MINUTA FINAL PARA MP SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS
CAE decidirá sobre aplicação dos Fundos Constitucionais
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ MP SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS
TEBET FALA À TV SENADO SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS
CAE vota maior controle sobre fundos constitucionais