CAE deve votar empréstimo para Tocantins
Empréstimo de até US$ 106,2 milhões a ser contraído pelo governo de Tocantins junto ao Capitalia Gruppo Bancário-MCC, da Itália, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Pontes Tocantins - Fase II, é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da próxima terça-feira (18), às 9h30. O parecer do relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), é favorável.
A pauta da CAE, de 22 itens, inclui ainda parecer do senador Osmar Dias (PDT-PR) favorável ao projeto de lei 19/05-complementar, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que veda o contingenciamento das despesas correspondentes a obrigações constitucionais e legais do ente da Federação, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
12/04/2006
Agência Senado
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