SENADO VOTA AMANHÃ PROJETO DE RENDA MÍNIMA
O plenário do Senado vota amanhã (dia 6) o projeto oriundo da Câmara dos Deputados que autoriza o governo federal a conceder ajuda financeira aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima a famílias que tenham filhos de até 14 anos na escola.
Durante as discussões na CAE, o projeto recebeu substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que garante ajuda mínima de R$ 15,00 às famílias beneficiadas.
Para o autor da proposição, deputado Nelson Marchesan "a implantação do projeto de garantia de renda mínima é um presente de Natal que o Congresso Nacional e o Executivo darão para as crianças brasileiras". A seu ver, o substitutivo tornou o projeto "mais adequado para que o governo possa sancioná-lo, sem risco de veto, e executá-lo com tranqüilidade".
O projeto também recebeu substitutivo na Comissão de Educação, apresentado pela relatora, senadora Emília Fernandes(PDT-RS).
05/11/1997
Agência Senado
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