CAE examina empréstimos, programação monetária e projetos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que pode ser presidida neste ano por Eduardo Suplicy (PT-SP) ou por Delcídio Amaral (PT-MS), tem funções que vão além do exame dos aspectos econômico e financeiro de projetos de lei em tramitação no Senado. Cabe-lhe, no exercício de competências privativas, analisar autorizações para operações de crédito externo da União e de estados, municípios e empresas estatais (quando for necessário o aval do país).
Compete à CAE também examinar a programação monetária elaborada pelo Banco Central e submetida ao Conselho Monetário Nacional. O Congresso Nacional poderá, com base no parecer da CAE, rejeitar a programação monetária, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias. Até hoje não houve rejeição dessa programação instituída pela Lei 9.069/95, que criou o Plano Real.
Sabatinas
Outra competência da CAE é sabatinar os indicados para Banco Central, Tribunal de Contas da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros órgãos. Depois de ouvi-los, a CAE elabora pareceres pela aprovação ou rejeição das indicações, que são votados pelo Plenário do Senado.
Para analisar aspectos relevantes da economia brasileira, a CAE tem se valido de subcomissões específicas, como a de Regulamentação dos Marcos Regulatórios. Ao final de sua atuação, essa subcomissão apresentou uma proposta de emenda constitucional e oito projetos sobre temas de sua responsabilidade, agora em tramitação na Casa.
Outras subcomissões que estudaram temas específicos de competência da CAE foram a de Reforma Tributária, a de Assuntos Municipais (permanente), a da Dívida Pública e a da Previdência Social.
Debates
Durante a crise financeira internacional de 2008, a CAE tornou-se um fórum de discussão de propostas e atuou em estreita colaboração com a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, criada pela Presidência do Senado. Foram analisadas alternativas para ajudar na capitalização das empresas, reduzir custos e melhorar as condições de competição dos exportadores brasileiros.
Entre as matérias importantes analisadas pela CAE no biênio 2009/2010, estão projetos como o que autoriza a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico (PLS 194/09).
Também passaram pela comissão, antes do exame final em Plenário, projetoscomo o que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica - o PLS 59/04, que resultou na Lei 11.738/08.
Presidente
A comissão é composta por 27 senadores, sendo que as vagas são distribuídas conforme o tamanho das bancadas dos partidos. Com base na tradição segundo a qual as maiores bancadas escolhem as comissões que querem presidir, o PT, que só tem menos senadores do que o PMDB, pretende presidir a CAE. Os senadores Eduardo Suplicy e Delcídio Amaral se apresentaram como candidatos e cada um deles deverá ficar um ano no comando do colegiado, caso os demais senadores confirmem sua eleição.
31/01/2011
Agência Senado
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