CAE faz audiência para discutir Lei de Falências
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, audiência pública para discutir a Lei de Falências com Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Fábio Ulhoa Coelho, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A audiência tem por finalidade instruir o projeto de lei da Câmara (PLC nº 71/2003) que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais. A audiência foi requerida pelos senadores César Borges (PFL-BA), Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC).
Dois dias depois, na quinta-feira (5), de acordo com o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a comissão deve ouvir os representantes da Central Única de Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical, além do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Os dirigentes de algumas das principais confederações patronais devem comparecer, para audiências semelhantes, no dia 10 de fevereiro.
30/01/2004
Agência Senado
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