Projeto dá a produtor direito patrimonial sobre filmes e manda remunerar compositor uma única vez
O projeto de lei 532/2003, questionado pelos compositores e entidades de direito autoral, dá feição completamente nova aos filmes para cinema do ponto de vista do produto e do pagamento de direitos de veiculação. O filme passaria a ser o resultado da co-autoria do diretor, do produtor e do responsável pela trilha sonora. O direito patrimonial sobre a obra, entretanto, caberia ao produtor, que remuneraria, uma única vez, o autor ou autores das músicas inseridas. É uma espécie de retorno à legislação anterior a 1973.
Segundo informações da subcomissão de Cinema da Comissão de Educação do Senado, o projeto é fruto de debates na comissão, dos quais participaram representantes do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad). Depois de receber parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), o projeto teve sua redação ligeiramente modificada em substitutivo elaborado pelo próprio relator. Como o caráter da matéria é terminativo, se for aprovada na comissão, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de exame no Plenário, salvo em caso de recurso.
Em seu parecer, Saturnino diz que a exigência de pagamento de direito autoral pela trilha sonora, original ou não, a cada exibição do filme, -é descabida, considerando-se que a obra audiovisual é uma criação distinta daquelas obras que a compõem, e restaria descaracterizada na falta de qualquer de seus elementos-. De acordo com o relator, ao contratar a inserção de uma obra musical em uma obra audiovisual, seu titular está automaticamente autorizando a sua exibição cinematográfica.
Um dos argumentos a favor da quitação dos direitos autorais na etapa da produção é que os exibidores não teriam como pagar direitos autorais em dólar a compositores no exterior. E a comissão teria constatado que não há semelhante legislação no exterior. Para os compositores, o Brasil está ferindo tratados internacionais.
02/06/2004
Agência Senado
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