CAE rejeita projeto que isenta de taxa o participante de pregão eletrônico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (24) relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) contrário ao projeto (PLS 349/09) que determina a isenção de taxas para participantes de licitações em sistema de pregão eletrônico.
De acordo com Gleisi, a proibição de cobrança de taxas poderia trazer danos ao interesse público, ao tornar inviável o emprego do sistema eletrônico de licitações, que, segundo ela, "é comprovadamente mais ágil e eficiente para a administração, especialmente nos pequenos municípios, que não dispõem de condições para montar sistema eletrônico próprio".
De acordo com o relatório, os licitantes também são beneficiados pela utilização de sistemas eletrônicos, "uma vez que os custos incorridos com a participação nas licitações são reduzidos, pela supressão de gastos com transporte e pela celeridade nos procedimentos".
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que havia pedido vista do projeto na reunião anterior da CAE, votou com a relatora nesta terça-feira. Caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a decisão terminativa sobre a proposta.
24/05/2011
Agência Senado
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