Carlos Wilson propõe regras para programas de distribuição de alimentos
O senador Carlos Wilson (PTB-PE) apresentou projeto de lei que obriga os programas governamentais de distribuição de alimentos a dar preferência à compra de gêneros oriundos de unidades produtivas de caráter familiar ou de pequeno porte. A matéria tramita, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
-Pretendemos dar segurança aos pequenos proprietários, oferecendo-lhes preferência nas compras de alimentos destinados aos programas de distribuição de alimentos e combate à fome-, explica Carlos Wilson na justificação da proposta. Ao defender os interesses desse segmento, o senador trabalhista pretende garantir a efetiva comercialização de seus produtos, ameaçada pela -concorrência desleal- imposta pelos grandes produtores.
Outros reflexos positivos também seriam proporcionados por essa medida. Ao assegurar a compra dos excedentes de produção, o pequeno agricultor teria mais segurança para exercer sua atividade, o que serviria de estímulo à sua permanência na zona rural. Carlos Wilson também teve a preocupação de incentivar a economia local ao atrelar a aquisição de gêneros alimentícios à região em que os mesmos serão distribuídos.
Emergência Social
Os argumentos levantados pelo senador pernambucano acabaram sensibilizando o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que ofereceu parecer favorável à matéria na CAE. -Entendemos que sua aprovação produzirá um efeito benéfico na fixação do homem no campo e, portanto, complementará os esforços vultuosos de reforma agrária que a nação brasileira empreende e ajudará no equacionamento de muitos dos problemas sociais do nosso país-, afirmou. Ainda na justificação ao projeto, Carlos Wilson observava a unanimidade que cercava todas correntes políticas sobre a necessidade de desenvolvimento agrário para o país.
31/10/2002
Agência Senado
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