CAE vota correção anual da tabela do IR e incentivo a estados exportadores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, 23 propostas e mais três indicações de conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre os projetos estão os que corrigem anualmente a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas (PLSs 46 e 361/04), que tramitam em conjunto e foram apresentados, respectivamente, pelos senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Jefferson Péres (PDT-AM). E o PLS 81, do ex-senador Carlos Wilson, que autoriza a dedução integral com as despesas com educação.
A CAE também deve examinar o projeto de lei (PLS 57/03) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que autoriza instituições financeiras privadas a cobrar pessoas e instituições que estejam incluídos na dívida ativa dos municípios. Outro projeto incluído na pauta da comissão (PLS 126/04), do senador César Borges (PFL-BA), autoriza a União a conceder benefícios financeiros aos estados e ao Distrito Federal em função do desempenho nas exportações e do saldo comercial externo.
A CAE deve examinar ainda se autoriza o governo de São Paulo a contratar empréstimos externos no valor de US$ 20 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal, e de US$ 209 milhões, a ser tomado junto a um consórcio de bancos privados japoneses, para financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - a linha amarela do metrô paulista.
Os três candidatos ao Cade são Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, indicada para a presidência do órgão, e mais Ricardo Villas Boas Cueva e Luís Carlos Thadeu Delorme Prado, para ocupar os lugares de Fernando Oliveira Marques e Thompson Almeida Andrade.
02/07/2004
Agência Senado
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