CAE VOTA MUDANÇA NA AUTORIZAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL DE ESTATAIS



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (dia 13), a partir das 10 horas, o projeto de lei do Executivo que transfere da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a competência para autorizar aumento de capital em empresas públicas. O voto do relator, senador Bello Parga (PFL-MA), é favorável. Outro projeto na pauta da CAE é o do senador Roberto Requião que proíbe a venda, no Brasil, de cervejas e cigarros fabricados para exportação.
O projeto de Requião tem voto favorável do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA). Também estarão em exame nesta terça-feira pela CAE os dois projetos que tramitam juntos e que propõe o aumento de 1% para 3% do percentual da arrecadação das loterias federais a ser transferido para o Fundo Nacional de Cultura. Um dos projetos, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é do deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), e o outro é de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). O relator das duas propostas, senador Pedro Piva (PSDB-SP), vai apresentar voto favorável.
A CAE vai examinar ainda dois projetos de resolução que tramitam em conjunto e que autorizam os municípios a tomar empréstimos com a Caixa Econômica Federal para modernizar as administrações. Os autores são os senadores Jorge Borhnausen (PFL-SC) e José Roberto Arruda. O voto do relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), é favorável às proposições. A pauta tem, ao todo, 10 ítens.

12/06/2000

Agência Senado


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