CAE vota refinanciamento das dívidas agrárias
As dívidas totais contraídas pelos produtores rurais com o sistema de crédito agrícola oficial no período entre março de 1991 e dezembro de 1999, desde que em valor nunca superior a R$ 200 mil, poderão ser refinanciadas mediante taxas de juros variando de 1 a 6% ao ano e prazo de cinco anos, com dois de carência, segundo determina projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que deverá ser analisado em caráter terminativo, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo que propõe o senador, os assentados do Programa de Reforma Agrária do governo que contraíram dívidas com o sistema de crédito agrícola terão seus débitos recalculados a uma taxa de juros de 1% ao ano, gozando ainda de um bônus de 40% na forma de desconto das prestações, nos casos de adimplência (pagamento em dia).
Essa mesma taxa de juros será válida para os mini-produtores rurais, subindo para 2% nos casos dos pequenos produtores com renda bruta de até R$ 50 mil. Os agricultores beneficiados pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ter seus débitos refinanciados mediante uma taxa de juros de 3% ao ano. Para os demais produtores, as taxas no refinanciamento previsto por José Eduardo Dutra deverão subir para 6% ao ano.
A CAE deverá também examinar dois outros projetos de interesse do setor agrícola - um prevendo a cobrança de tarifas diferenciadas para o fornecimento de energia elétrica ao setor de aquicultura, de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), e outro, de autoria do senador Carlos Wilson (PTB-PE), propondo que o governo adquira, preferencialmente dos pequenos agricultores, os alimentos destinados ao combate à fome.
Na quarta-feira, a partir das 17 h, a CAE deverá realizar nova reunião, dessa vez para ouvir o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eleazar de Carvalho Filho, sobre a operação de socorro realizada por aquela instituição financeira em benefício da empresa Globo Cabo S.A. A audiência foi solicitada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
22/04/2002
Agência Senado
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