CAE VOTARÁ PROJETO QUE SUBMETE AO SENADO ACORDOS COM O FMI
Bezerra argumenta que o governo deve submeter ao Senado qualquer proposta de endividamento, mas têm ficado de fora os acordos do FMI, apesar de "seu impacto formidável na dívida externa brasileira". Isso vem ocorrendo porque uma resolução de 1989 do próprio Senado permitiu essa "grave lacuna". A equipe econômica do governo, acrescenta o senador, aproveita-se da omissão para não submeter aos senadores os acertos com o Fundo Monetário.
Os acordos com o FMI mexem com toda a dívida externa brasileira e às vezes representam "aumento no endividamento público da ordem de dezenas de bilhões de dólares". Além disso, conforme Carlos Bezerra, tais acordos vêm sempre acompanhados de programas de ajuste que mudam o orçamento da União, a política monetária e a política fiscal e afetam outras áreas. Assim, o exame da matéria pelo Senado é "mais que justo", segundo o senador.
O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Francelino Pereira (PFL-MG), já apresentou parecer favorável ao projeto. Se aprovado pela comissão e pelo plenário, a mudança entrará em vigor imediatamente, sem a necessidade de ser votada pelos deputados, pois compete privativamente ao Senado tratar de endividamentos da União, dos estados e dos municípios.
18/09/2000
Agência Senado
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