CAI DISPOSITIVO QUE TORNAVA A CPMF PERMANENTE
O plenário do Senado decidiu hoje (dia 24) retirar do texto da reforma da Previdência dispositivo que conferia caráter permanente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A decisão foi adotada a partir de pedido de destaque apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). Vinte e um senadores votaram pela manutenção do artigo do substitutivo do relator, senador Beni Veras (PSDB-CE), mas 41 senadores concordaram com Bezerra, para quem a cultura brasileira tem o "mau hábito" de tornar permanente o que é provisório.
Fernando Bezerra argumentou que o imposto em cascata é nocivo à economia, gerando um percentual no produto que retira os brasileiros da concorrência mundial. Já o senador Roberto Freire (PPS-PE) argumentou queo caráter permanente da CPMF era importante para o financiamento da seguridade social.
Na mesma sessão, o Senado manteve a receita da empresa como uma das fontes de financiamento da seguridade social, rejeitando proposta do senador Fernando Bezerra que pretendia manter apenas o faturamento como fonte. Também foi mantido dispositivo segundo o qual incluem-se na cobertura da Previdência Social os eventos de doença, invalidez e morte resultantes de acidentes do trabalho.
24/09/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
FREIRE DEFENDE CPMF PERMANENTE
BENEDITA REJEITA PROPOSTA DE TORNAR A CPMF PERMANENTE
Transformação da CPMF em contribuição permanente está na pauta da CCJ
Transformação da CPMF em imposto permanente será debatida na TV Senado
TEBET CRITICA CPMF PERMANENTE E DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA
Osmar Dias defende CPMF permanente condicionada à reforma tributária