FREIRE DEFENDE CPMF PERMANENTE
O senador Roberto Freire (PPS-PE) disse hoje (dia 12) que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não prejudica os assalariados ou a classe média, como alegam alguns, atingindo só aqueles "que fazem da especulação financeira sua fonte de renda e que, com esse imposto, ficam impedidos de sonegar".
No primeiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional que reforma a Previdência Social, o senador defendeu a transformação da atual CPMF em tributo permanente, conforme emenda de sua autoria ao substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE), aprovada na CCJ. A arrecadação do imposto incidirá sobre as transações bancárias de 29,4% dos brasileiros e será integralmente destinada ao financiamento da Seguridade Social.
Pela emenda de Freire, trabalhadores e servidores públicos, assim como aposentados, inativos e pensionistas que tenham rendimentos de até três salários mínimos, ficarão isentos da tributação, piso que "será elevado para dez salários mínimos para não caracterizar a bitributação, tornando o imposto ainda mais seletivo".
Em apoio à sua proposta, Roberto Freire citou estudos da deputada Maria da Conceição Tavares, segundo os quais 70,6% da população economicamente ativa não é atingida pelo imposto "simplesmente porque não utiliza o sistema bancário". Dos 29,4% restantes, acrescentou, 26% ganham até 20 salários mínimos, de modo que apenas 3,4% ganham acima disso.
Quem ganha R$ 2.000 paga, hoje, R$ 5 de CPMF, enquanto quem aufere R$ 8.000 despende R$ 20, um imposto, portanto, nada "extorsivo", considerou o senador. Ainda em favor da CPMF, Freire salientou que o tributo atinge também "o chamado caixa dois de empresas pouco honestas e atividades ilícitas, como o contrabando de armas e tráfico de drogas, totalmente inalcançáveis pelo sistema atual de tributação".
Apesar de reconhecer que os impostos, de modo geral, são impopulares, Roberto Freire alertou para o fato de que eles são essenciais para a sociedade, têm um caráter solidário e "fazem possível o Estado funcionar e atender às demandas sociais".
Ele observou que não valeargumentar que a CPMF será mais um imposto arrecadado por um Estado que, dominado por uma burocracia discricionária, gasta mal e desperdiça. A seu ver, o remédio para esses males não é a corrosão da base tributária do Estado ou o Estado mínimo, como querem os neoliberais. No mundo inteiro, a solução está no controle social e na ampliação dos espaços públicos de ação da cidadania, defendeu.
12/08/1997
Agência Senado
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