Cálculo de indenizações na reforma agrária pode ser alterado



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (dia 11), em caráter não-terminativo, substitutivo do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) a projeto de lei da Câmara, alterando a sistemática de cálculo das indenizações de terras para efeito de reforma agrária. Pelo substitutivo, que incorporou as emendas dos senadores Osmar Dias (sem partido-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP), as benfeitorias executadas com recursos públicos não serão indenizadas. O texto do relator prevê, ainda, que haverá um acerto de contas, descontando-se do valor da indenização eventuais débitos contraídos com instituições financeiras públicas federais.

O relator decidiu rejeitar emenda proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) que desconsiderava na indenização a valorização da área, trazida por benfeitorias públicas indiretas, como o caso de uma estrada pavimentada, por exemplo.

A CAE também deverá examinar projeto de lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que inclui o setor apícola (produção de mel de abelhas) no rol dos setores beneficiados pela política agrícola oficial.

Outro projeto a ser examinado pela CAE diz respeito à indústria automobilística e visa dar uma injeção de ânimo no setor, postergando a cobrança de impostos da saída dos veículos da fábrica para o momento de sua venda efetiva pelas concessionárias. O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Piva (PSDB-SP), para quem a proposta vai melhorar a situação de capital de giro das empresas, que atravessam atualmente uma situação difícil, provocada pela retração do mercado. O setor da indústria automobilística no Brasil responde atualmente pela criação de 270 mil empregos diretos.

A CAE também deverá examinar projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), destinando 50% dos recursos apurados com as privatizações para a conclusão de obras de açudagem, barragem, irrigação, adução e para o setor de saúde. A matéria recebeu votos em separado e será ainda analisada em conjunto com outra proposta, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que reduz o percentual para 40%. O relator da matéria, senador Lúdio Coelho, rejeitou todas as propostas, entendendo que a melhor aplicação dos recursos da privatização é a praticada pelo governo, de pagar juros da dívida e de procurar reduzir os níveis do endividamento público. Com isso, ele argumenta, o governo fica mais desimpedido para aplicar recursos nos setores prioritários.

10/09/2001

Agência Senado


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