Calheiros propõe critérios para programas federais de caráter regional
Projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) regulamenta a política de aplicação das verbas da União em programas de caráter regional. O objetivo da proposta é melhorar a distribuição dos recursos federais entre as regiões brasileiras, condição considerada pelo parlamentar fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
Renan Calheiros argumenta que o projeto inova ao ampliar o conceito de região. Pela proposta, que está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seria considerada região -um espaço sobre o qual atuarão os instrumentos governamentais para a solução de um determinado problema-, de modo que não seriam levadas em conta as fronteiras político-administrativas.
-Diante da heterogeneidade das próprias regiões, a teoria do desenvolvimento regional já considera insatisfatória aquela visão tradicional baseada em regiões político-administrativas. Essa nova visão é plenamente compatível com a eficácia dos programas regionais-, justifica o senador.
Além disso, a medida prioriza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região na aplicação dos recursos. O IDH é um indicador econômico que leva em conta a renda média do cidadão, a taxa de matrículas nas escolas, o índice de analfabetismo e a expectativa de vida da população. Segundo Renan Calheiros, tomar esse indicador como base é dar um -tempero social- ao projeto, de modo que os recursos atendam ao -elemento humano-.
Renan Calheiros enfatiza ainda a necessidade de pôr um fim à concentração de renda, empecilho para o desenvolvimento econômico. -O simples aporte de recursos não é condição suficiente para a redução de desigualdades regionais. De nada adiantará o afluxo de capitais para as regiões mais pobres se não houver uma desconcentração no seu uso.-
18/07/2003
Agência Senado
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