IRIS REZENDE PROPÕE CRITÉRIOS PARA FPE
Iris Rezende explicou que a lei complementar vigente fixou os coeficientes individuais de participação do FPE, a partir de um acordo provisório estabelecido no Conselho de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Confaz) e, pelo que se pode deduzir, a partir de uma negociação política, dividindo as unidades da Federação em dois blocos.
- O primeiro constituído pelos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, destinando-lhe 85% dos recursos. O segundo formado pelos estados das regiões Sul e Sudeste, atribuindo-se-lhe 15% do fundo - ressaltou o senador.
Para Iris, apesar de a divisão ser justa, verificou-se posteriormente, que a repartição individual está encerrando contradições e desigualdades que merecem ser urgentemente reparadas. Como solução ele propõe a adoção de critérios técnicos e objetivos para a composição dos índices. "Essas contradições foram se agravando, no decorrer do tempo, devido às modificações estruturais, conjunturais e residuais socio-econômicas do país", salientou.
15/10/1999
Agência Senado
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