CALHEIROS QUER SENADO COMO FÓRUM DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Senado Federal deve assumir o papel de fórum de discussão dos rumos da reforma tributária, cumprindo assim sua atribuição constitucional de assegurar a representação federativa. A posição foi defendida hoje (31.08), em pronunciamento no qual o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a apresentação de requerimento criando uma Comissão Temporária Interna para a Reforma Tributária, cujos trabalhos começariam por ouvir todos os governadores de Estado.
- Esta Casa deveria constituir-se no pólo catalisador do debate e encaminhamento da questão tributária, na perspectiva do fortalecimento do nosso pacto federativo. O Senado Federal não pode retardar sua entrada nessa discussão, esperando que a matéria venha da Câmara dos Deputados depois de dois turnos de votação - afirmou.
Calheiros disse que sua proposta visa permitir que "o Senado, Casa da Federação, se converta no fórum maior de um debate destinado a equilibrar os interesses legítimos dos Estados, com as genuínas aspirações do conjunto da Nação a uma nova ordem fiscal, mais justa, mais equânime, e conducente ao desenvolvimento harmônico e integrado."
O senador sugeriu também "a retomada do debate inadiável sobre o persistente problema das desigualdades regionais", advertindo que, com a tendência de que os estados ricos se tornem cada vez mais ricos, enquanto as regiões pobres "despencam nas escalas econômicas e sociais", aumentem os riscos de fracionamento do pacto federativo.
- O Senado deveria se ocupar com mais empenho em formular políticas compensatórias e critérios de equalização que mantenham um equilíbrio mais duradouro, de tal modo que as regiões mais instáveis deixem de viver com soluções de emergência - disse.
31/08/1995
Agência Senado
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