CÂMARA EXAMINA CERCA DE 300 PROJETOS APROVADOS NO SENADO



Cerca de 300 projetos de lei de senadores estão tramitando na Câmara. Entre os projetos já aprovados pelo Senado que encontram-se sob análise dos deputados estão três propostas que fazem parte da reforma política: a proibição de coligações em eleições proporcionais, a possibilidade de criação de federações de partidos políticos e o aumento do número de candidaturas nas eleições proporcionais, todas aprovadas por comissão especial do Senado que analisou a matéria.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é um dos que tem o maior número de projetos à espera da análise dos deputados. Propostas como a que fixa piso máximo e mínimo para os salários dos servidores públicos civis e a que determina que detentores de mandatos eletivos devem revisar anualmente suas declarações de imposto de renda são algumas delas em tramitação naquela Casa.
Outro senador que tem matérias tramitando na Câmara é Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de modo a garantir estabilidade ao empregado portador do vírus HIV foi aprovado no Senado em 1999 e, atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara.
Uma das matérias de maior interesse do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto de lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, aprovado pelo Senado, está tramitando na Câmara desde 1992. Outro projeto do senador, que autoriza o governo a firmar convênio com os municípios que implantarem programas desse tipo, aprovado pelos senadores, também aguarda a deliberação dos deputados.
O projeto de lei do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixo poder aquisitivo tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara desde dezembro de 1999. Um outro exemplo de matéria aprovada pelo Senado que ainda depende do aval dos deputados é o projeto de lei do senador Nelson Carneiro (RJ), já falecido, que pretende dar estabilidade provisória ao trabalhador que entrar com ação na Justiça contra o empregador. O projeto tramita há 20 anos, segundo consulta ao sistema de acompanhamento do processo legislativo do Congresso, e está pronto para inclusão na Ordem do Dia da Câmara desde outubro de 1997.

29/09/2000

Agência Senado


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