Câmara examina projeto
Tramita na Câmara dos Deputados em caráter terminativo, projeto de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), já aprovado no Senado, que assegura o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de transporte, alimentação e pousada aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.
Segundo o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o projeto vem contemplar um dos muitos hiatos encontrados na atuação do SUS. Trata-se do atendimento a situações muito freqüentes em áreas historicamente esquecidas pelo Poder Público, como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para Alcântara, o ideal seria que os pacientes tivessem acesso aos serviços de saúde dentro da área de seu domicílio. Como muitas vezes isso não acontece, por incapacidade dos serviços locais para abordar casos de certa complexidade, o projeto vem possibilitar que o paciente seja atendido em suas necessidades de transporte, alimentação e pousada, quando se deslocar para um centro mais desenvolvido do país para tratamento de saúde, explica.
Em seu parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) manifestou-se favorável ao projeto, argumentando que os pacientes têm direito, assegurado na Constituição, de receberem atendimento médico-assistencial.Ele explicou que, no caso desses procedimentos médicos não estarem disponíveis na localidade em que residem, os pacientes têm direito a receber o auxílio necessário que permita seu tratamento médico, no município adiantado tecnologicamente que estiver mais próximo de seu domicílio de origem.22/07/2002
Agência Senado
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