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Câmara limita código e libera propaganda Dispositivo que previa divulgação de declaração de bens caiu; gasto para publicidade passou BRASÍLIA - No mesmo dia em que decidiu gastar R$ 4,5 milhões em anúncios sobre suas atividades, a Câmara concluiu ontem a primeira etapa de votação de seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, retirando do texto original o dispositivo que previa a divulgação ampla das declarações de renda, de bens e de dívidas de todos os deputados. Por 228 votos a 140, foi aprovada uma emenda apresentada pelo corregedor da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO), que manterá tais informações em sigilo. Pela regra, os deputados terão de entregar as declarações à Mesa Diretora da Câmara, que as manterá em segredo, mas poderá repassá-las ao Conselho de Ética, nos casos de abertura de processo por quebra de decoro. A autorização, porém, terá de ser aprovada pela maioria absoluta dos integrantes do Conselho de Ética. O texto será submetido ainda a um segundo turno de votação. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), precisou se empenhar para impedir que o Código de Ética fosse ainda mais desfigurado. Fechou um acordo com os líderes dos partidos da base governista que evitou a aprovação de emendas que facilitariam a impunidade dos deputados. Para evitar estrago maior, Aécio convenceu o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), a abrir mão de emendas que retiravam do texto básico a obrigatoriedade de entrega de declarações de bens e dívidas. Aécio ainda teve de aceitar uma redução na verba destinada aos anúncios da Câmara, pois desejava inicialmente gastar R$ 8,5 milhões. "A maior publicidade seria votar um Código de Ética sem desfigurá-lo", disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que apoiou a despesa com propaganda com o argumento de que os recursos serão usados para promover os trabalhos das comissões. Triagem - Para o segundo turno de votação do Código de Ética, os líderes dos partidos governistas vão propor duas mudanças. Uma delas deve estabelecer que a Mesa da Câmara poderá fazer uma triagem de todas as denúncias antes de enviá-las para a apreciação do Conselho de Ética. A outra deve limitar os poderes do Conselho para aplicar penalidades, deixando ao órgão a possibilidade apenas de determinar advertências, e não mais a perda de prerrogativas, como prevê o texto aprovado em primeiro turno, de autoria do deputado José Dirceu (PT-SP). "O Conselho é mais permeável a julgamentos políticos e a Mesa absorve melhor as pressões", disse Geddel. O próprio Aécio defendeu a alteração, como forma de limitar a proliferação de denúncias infundadas. "A Mesa vai avaliar se o que chega é suficiente para abrir uma investigação", afirmou. "Temos de evitar a indústria de processos com base em recortes de jornal, que acaba deixando o Congresso vulnerável." A aprovação Código de Ética, apesar das alteraçãos, representou um avanço nas relações da Câmara com a sociedade, avaliou Aécio. "Se não é um enorme avanço, se não é o ideal, é o projeto possível. E projeto bom, como dizia Luiz Eduardo Magalhães, é o projeto que passa", disse ele, lembrando o presidente da Câmara morto em 1998. Erro deixa infração sem penalidade BRASÍLIA – Um erro de redação no Código de Ética da Câmara aprovado ontem deixou sem punição o uso ilegal, imoral ou obscuro das verbas de gabinete. Esse tipo de conduta está relacionado no inciso VII do artigo 5.º do código, como ato atentatório ao decoro parlamentar. Mas não está enquadrado em nenhuma das penalidades previstas no artigo 10 – que são a censura verbal ou escrita, a suspensão de prerrogativas regimentais, a suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato. Ao determinar a suspensão de prerrogativas como penalidade para as infrações descritas no artigo 5.º, o texto troca um “a” por um “e”. Assim, o código prevê essa punição para as condutas dos incisos VI e VIII do artigo 5.º, e não dos incisos VI a VIII. Caso o texto não seja corrigido no segundo turno de votação da Câmara, um dos “deslizes” mais comuns dos deputados ficará impune. O desvio de finalidade das verbas de gabinete é uma acusação recorrente na Casa. Recentemente, deputados foram acusados de comprar carros e imóveis com a verba para transporte e habitação. No passado, houve denúncias de apropriação dos recursos destinados ao pagamento de funcionários. Um deputado quase foi cassado por ter colocado os jogadores de um time de futebol do interior de Goiás na folha de pagamento de seu gabinete. Pepebista faz duas propostas para pôr fim à imunidade BRASÍLIA - O deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG) apresentou à Mesa da Câmara duas alternativas para a discussão em torno do fim da imunidade parlamentar. De acordo com a primeira alternativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderia pedir licença para processar um parlamentar por crimes comuns praticados após a diplomação. Na segunda situação, o STF não pediria licença, mas o plenário da Câmara ou um partido representado na Casa poderia pedir a sustação desse processo. Para isso, seria necessário que a proposta fosse aprovada pelo voto da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. Abi-Ackel foi o responsável por fundir as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em andamento na Casa, uma proveniente do Senado e outra da Câmara. O assunto pode ir para a pauta na semana que vem. Nos dois exemplos, a imunidade parlamentar não serve para proteger os parlamentares contra crimes comuns praticados antes do mandato. "Isso não é imunidade, é privilégio", justificou. Abi-Ackel reconhece que existem objeções às duas alternativas. Vários deputados defendem que, ao serem diplomados, devam ser protegidos contra quaisquer ações judiciais, mesmo aquelas provocadas por atos anteriores ao mandato. Proteção - O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), vai apresentar uma emenda sugerindo que o número de votos para sustar um processo por crime comum caia de 257 para 171, ou seja, um terço dos deputados. Ele acredita que essa proposta seria mais justa para proteger deputados vítimas de perseguições políticas. Jutahy cita como exemplo um deputado do Norte do País, que faça oposição ao governo local, e venha a sofrer um flagrante forjado. "O próprio julgamento desse deputado poderia ser manipulado rumo à uma condenação". O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), defende que a imunidade contra crime comum seja abolida, independentemente que o delito tenha sido cometido antes ou durante o mandato. A proteção só preservaria o voto, a palavra e a opinião. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), vai na mesma linha do petista. "Se eu posso cassar um parlamentar porque mentiu, por que não poderia cassar outro porque roubou?" O presidente em exercício do PT, deputado José Genoíno, teme que a discussão da imunidade seja mitigada pelo plenário, principalmente após a aprovação de que processos por decoro parlamentar só poderão ser abertos se houver provas das irregularidades, descartando esse quadro se só existirem indícios. PMDB governista impede reunião do conselho Boicote de adversários de governador mineiro dá certo e encontro não consegue quórum BRASÍLIA - Os governistas e os independentes do PMDB que não apóiam o governador mineiro, Itamar Franco, deram uma demonstração de força ontem: o boicote anunciado por eles deu resultado e a reunião do Conselho Político do partido acabou cancelada por falta de quórum. Apenas 8 conselheiros compareceram, embora o colegiado tenha 54 representantes, entre ministros, governadores, ex-presidentes e presidentes nacionais e regionais do partido. "Não me considero derrotado coisa nenhuma", reagiu o presidente interino do partido, senador Maguito Vilela (GO), que insistiu na reunião. "Eu precisava alertar o conselho de que realizar prévias no ano que vem é o mesmo que abdicar da candidatura própria." O objetivo dos rebeldes do PMDB, que defendem a candidatura de Itamar à Presidência, era tentar para antecipar a escolha do candidato do partido para outubro, enquanto a executiva nacional prefere decidir em janeiro. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), foi um dos que articularam o boicote para mostrar a força que terão na convenção de domingo. Não é o que pensam Maguito e o ex-presidente do partido Paes de Andrade, aliados de Itamar. "São uns fujões", provocou Paes. "Estão fugindo de discutir os problemas do partido, mas não vão escapar na convenção", completou Maguito. Paes chegou a Brasília com o ex-governador paulista Orestes Quércia. Os dois estiveram antes no Rio, em reunião com Itamar, o deputado Marcelo Barbieri (SP) e o senador Íris Rezende (GO), e levaram uma boa notícia aos rebeldes: caso a tese da candidatura própria seja aprovada na convenção, como apontam as previsões, Itamar quer disputar as prévias. A decisão baseia-se numa avaliação do número de votos que os itamaristas podem ter no encontro. Segundo Quércia, uma contagem dos votos feita anteontem deu ao grupo pró-Itamar 40% dos votos. "O outro lado pode até eleger maioria na convenção, mas, se vencermos a tese de candidatura própria, está definida a candidatura Itamar." O próprio governador, porém, não quis dizer o que fará se seu grupo perder a luta pelo diretório - Maguito, seu candidato, disputa a presidência da sigla com o deputado Michel Temer (SP). Deixar o PMDB ainda é uma opção. O governador já ameaçou várias vezes trocar o PMDB pelo PDT de Leonel Brizola. "A velocidade conjuntural da política brasileira muda repentinamente, e é muito difícil calcular essa velocidade", afirmou. Marta declara apoio a Lula em jantar com bolero no Bexiga Prefeita diz que petista é "líder equilibrado" durante festa-baile que teve até Besame Mucho Pela primeira vez desde que se separou do senador Eduardo Suplicy, há cinco meses, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), defendeu publicamente a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Foi durante um jantar com 250 petistas, na terça-feira, numa cantina do Bexiga. Convocado por Marta para apoiar o deputado José Dirceu (SP), favorito para o quarto mandato no comando do PT, o jantar se transformou em festa-baile com músicas que marcaram época, como o bolero Besame Mucho. "O PT atravessou tempestades, bonanças e situações extremamente difíceis, sempre levado à frente por seu grande líder, que é Lula", afirmou Marta. Sem o namorado argentino Luís Favre, a prefeita sentou-se ao lado de Dirceu e do secretário de Governo, Rui Falcão. Não se levantou nenhuma vez para dançar. Em discurso para a platéia que pagou R$ 20 pelo convite, ela disse estar certa que o PT conseguirá "votação expressiva" com uma chapa liderada por Lula em 2002. "Temos um líder equilibrado, com bagagem, que pode levar nosso partido à Presidência da República." A insistência de Suplicy em disputar uma prévia com Lula para a indicação do candidato do PT foi um dos assuntos que irritaram Marta e provocaram brigas entre o casal. Até, então, porém, as conversas eram reservadas e ela nunca havia tocado no tema em público. Dirceu foi rápido ao repetir que, de qualquer forma, o PT fará prévia. "Mas sabemos que Lula será escolhido candidato", disse. O deputado pediu votos na eleição direta marcada para o próximo dia 16 e associou seu retorno à presidência do PT a um "novo período". "Preciso vencer no primeiro turno, e bem, porque quero continuar o trabalho para levar Lula à vitória em 2002", resumiu. "Esta talvez seja a maior aventura de nossas vidas: vencer as eleições e governar o Brasil." Para não ser mal-interpretado, Dirceu explicou o que entendia por aventura. "Não se constrói o país sem um sonho e não se trata apenas de ganhar, mas de fazer voltar a esperança", comentou. "A humanidade sempre avançou quando o espírito de aventura se somou à razão, e, não fosse assim, Juscelino Kubitschek não teria construído Brasília." Enquanto Dirceu afirmava que o desafio do PT é "governar o Brasil para mudar o mundo", a platéia saboreava capelete e frango com legumes. De sobremesa, morango com chantilly. O cantor e compositor Edu Maia bem que caprichou no repertório, mas o jantar dançante não atraiu muitos petistas para a pista. Além de Besame Mucho - que, em 1990, marcou o trepidante romance de Zélia Cardoso de Mello e Bernardo Cabral, dois ministros do governo Collor -, Maia entoou outros clássicos, como La Barca e El Día que me quieras. "Acho que gostaram", concluiu o cantor. Passava um pouco da meia-noite quando todos foram embora. Suplicy e Lula, que também apóiam Dirceu, não apareceram por lá. PMDB tenta retardar relatório sobre Jader Oposição reage e articula mudança no regimento para impedir que ele reassuma presidência BRASÍLIA - Pode se tornar ainda mais acirrada a disputa política em torno de um eventual pedido para cassar o mandato do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). Os peemedebistas comandaram ontem uma manobra para retardar o relatório que pedirá abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Com disposição contrária, a oposição e alguns governistas tentarão aprovar mudanças no Regimento Interno para impedir que senadores processados pelo Conselho de Ética assumam cargos na Mesa Diretora. Em uma ação inesperada, para supresa do PFL, o PMDB anunciou a renúncia do presidente licenciado do conselho, Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). A tática foi substituir Geraldo Althoff (PFL-SC) - que exercia a função interinamente e havia decidido acelerar a tramitação do pedido contra Jader - por Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). "A toda ação corresponde uma reação", reagiu Althoff. O conselho terá de convocar reunião para eleger seu novo presidente, o que pode tumultuar o processo de análise do relatório sobre Jader. Althoff insistiu, no entanto, que manterá a disposição de votar o parecer da comissão de inquérito na próxima semana. Segundo o pefelista, o novo presidente será escolhido em dez dias. "A partir da publicação da renúncia no Diário Oficial, abre-se o prazo de cinco dias úteis para a eleição", ressaltou. Outra integrante do conselho, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) também avalia que a estratégia do PMDB não terá eficácia. "Não há como ir na contramão da opinião pública, que quer Jader punido." Projetos - Enquanto isso, a oposição e alas da situação estão se empenhando para que Jader não retome a presidência. Projetos de José Eduardo Dutra (PT-SE) e Arlindo Porto (PTB-MG) visando a impedir senadores processados no conselho de ocupar cargos da Mesa Diretora serão lidos hoje em plenário e seguirão direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Existe até a promessa do presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM), de colocar o projeto de Dutra em regime de extra-pauta. "Vamos tirar nossa posição em reunião na quinta-feira", promete o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC). Por ser decisão que modifica resolução interna, os projetos não precisam passar pelas comissões da Casa, senão a CCJ. Em seguida, vão à votação em plenário. Se tudo correr como a oposição espera, uma das propostas pode ser votada antes de Jader reassumir a presidência, no dia 17. "O projeto pode ser aprovado a qualquer momento", diz Bornhausen. Tuma - Para aumentar a confusão, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), agora contesta a legitimidade da permanência de Romeu Tuma (PFL-SP) na Corregedoria do Senado. Renan alega que Tuma não foi reeleito. Jornal suíço chama Maluf de 'crocodilo' Texto faz referências preconceituosas ao que consideram “um brasileiro típico” GENEBRA – O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) foi mais uma vez destaque na imprensa estrangeira. Um dos principais jornais de Genebra, o Tribune de Genève, abriu ontem seu caderno de notícias internacionais com uma página toda dedicada a ele e ao caso da suposta conta em Jersey com o título: “Ex-prefeito de São Paulo acusado de desvios massivos.” O artigo conta a trajetória de Maluf e o caracteriza como um dos “crocodilos da política brasileira que conseguiu atravessar todos os regimes políticos, se beneficiando e beneficiando outros”. Em francês, a palavra crocodilo é usada pejorativamente para referir-se a políticos que “devoram” quem está em seu caminho. O jornal de Genebra ressalta que, apesar de todas as acusações, Maluf está em liberdade. Segundo o artigo, que pode ser lido na página do Tribune na Internet (www.tdg.ch), “uma justiça tímida permite que ele escape das acusações”. O texto, marcado pelo preconceito, ainda caracteriza Maluf como “um brasileiro típico, de altura modesta e extremamente volúvel, principalmente com as mãos, apesar de uma voz nasal que o impediu de se tornar um orador nacional”. Segundo o jornal, foi graças à lei suíça de combate à lavagem de dinheiro que as informações sobre a suposta conta de Maluf foram reveladas ao governo brasileiro. A agência do Citibank teria passado informações sobre a conta – que foi aberta em 1985 e mantida até 1997, quando os ativos teriam sido transferidos para Jersey – ao Escritório Federal de Polícia que teria avisado as autoridades suíças e as brasileiras. Troca – Para diplomatas brasileiros e funcionários do governo suíço, a disposição de Berna de cooperar nas investigações internacionais e as boas relações entre os procuradores brasileiros e os de Genebra estão garantindo a troca de informações sobre os ativos que seriam de Maluf. “Sempre que o governo brasileiro precisou, os suíços se mostraram bastante abertos para cooperar”, afirmou um diplomata da Embaixada do Brasil em Berna. Apesar de os procuradores brasileiros terem enviado um fax ao procurador Jean-Louis Crochet em Genebra pedindo ajuda nas apurações sobre a conta, o Departamento de Justiça suíço informou que, até ontem, o processo de investigação não tinha sido iniciado. “Não temos ainda nenhum registro de que haja uma investigação ocorrendo”, afirmou o porta-voz do Departamento de Justiça, Folco Galli. Imprensa oficial e PT são alvo de inquérito em MS CAMPO GRANDE - A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Mato Grosso do Sul abriu ontem inquérito civil para apurar denúncia de que o Estado teria usado sua gráfica para fazer impressões de graça para o PT, partido do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Também teriam sido beneficiadas organizações não-governamentais e entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo a promotora Mara Cristiane Bortolini, que já ouviu cinco testemunhas, a Agência da Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul (Agiosul) vem sendo usada para "fins particulares e político-partidários do PT" desde novembro de 1999. Ela poderá pedir o indiciamento de dirigentes petistas por improbidade administrativa. "O caso é muito grave", observou. O impressor gráfico Gilberto Aparecido Pinheiro, que trabalha na Agiosul, contou à promotora que os trabalhos para o PT eram produzidos no período noturno, das 18 às 22 horas. "O diretor da agência, Ubirajara Gonçalves de Lima, apresentava o material semanalmente, dizendo que o conteúdo era sigiloso e deveria ser impresso no período noturno", relatou. Pinheiro disse que os funcionários eram contratados pela Orion Serviços Técnicos, prestando serviços terceirizado à Agiosul. Segundo ele, os fotolitos eram feitos pelas empresas Print Work e Pontual, mas o papel vinha do almoxarifado, por ordem do próprio Lima. A promotora acrescentou, ainda, que não há nenhuma comprovação de pagamento por esses serviços. Procurados pela reportagem, os envolvidos não quiseram se pronunciar Procuradores descobrem nova fraude de Estevão BRASÍLIA – O Ministério Público Federal encontrou ontem mais uma prova das denúncias da contadora Tereza Jesuína Varandas Ferreira contra o ex-senador Luiz Estevão. Procuradores da República descobriram que Estevão modificou balanço contábil do Grupo OK, de dezembro de 1996, para tentar acobertar R$ 11,2 milhões que seriam provenientes do Grupo Monteiro de Barros – holding que controla a Incal Incorporações, empreiteira do Fórum Trabalhista de São Paulo que seria coligada ao OK. No balanço patrimonial original estão registrados financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação e empréstimos bancários. Estevão teria mandado forjar outro balanço – incluindo financiamentos inexistentes – para apresentar à CPI do Judiciário que decretou sua cassação. Colunistas DORA KRAMER Ilusão de ética Se era para a Câmara dos Deputados aprovar um código de ética que, na prática, não altera grande coisa no que diz respeito às exigências de conduta a serem seguidas pelos parlamentares, melhor seria que não tivesse aprovado código algum. Pelo menos assim ficaria preservada a transparência das relações entre representantes e representados e estes não seriam iludidos, levados a acreditar que na Câmara existe uma instância eficaz para cumprir o papel de fiscalização hoje exercido pela sociedade. Pois, de fato, não foi isso o que se instituiu nas votações dos dois últimos dias. As grandes novidades do texto já aprovado são justamente aquelas que a maioria quis modificar (para pior) e teve força para isso. Vamos e venhamos, se é para a Mesa Diretora ter todos os poderes de triagem sobre os instrumentos necessários à investigação e julgamento sobre infrações ao decoro parlamentar, não é necessário Conselho de Ética, basta a corregedoria já existente. Ela não funciona a contento, é permeável a pressões corporativistas? Pois um conselho sem independência, contra o qual a Câmara achou por bem armar uma blindagem, também incorrerá no mesmo pecado. Com a agravante de que ter-se-á, com ele, dado ao cidadão a ilusão de que a observância da ética está preservada. O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro, criou uma expressão perfeita para traduzir a situação: "Código de éter", tem um impacto inicial com imediata evaporação de seus efeitos. Primeiro, a maioria governista, contrapondo-se à proposta original do PT, conseguiu que processos de investigações sejam abertos apenas mediante provas e não ante indícios, deixando de lado a evidência de que provas são conseguidas justamente ao longo da apuração dos fatos apontados pelos indícios. Houve, aí, portanto, uma inversão de procedimentos. Depois, a maioria conseguiu que as denúncias sejam examinadas pela Mesa e não simplesmente triadas e encaminhadas ao conselho, que também não teria acesso - a não ser por autorização da Mesa - aos dados patrimoniais e fiscais dos deputados. Ou seja, propostas mantenedoras do controle nas mãos da instância diretora, o que esvazia sobremaneira as funções do mecanismo criado para garantir a aplicação do código. Finalmente, cumpre tocar num ponto que serviu de argumento para os que apoiaram as restrições à atuação do conselho e os recuos no texto do código. Os defensores da tese de que os dados sobre os deputados não podem ser públicos e que a prova precede ao processo de investigação dizem que não se pode discriminar parlamentares e é preciso decidir se, afinal de contas, a sociedade quer ou não que se comportem como cidadãos comuns. Reside aí um evidente equívoco de avaliação. Não se trata de discriminação, mas exatamente do contrário: o que a sociedade exige é que não haja privilégios, maquiados sob a rubrica das garantias ao livre exercício do mandato. Estas, são indispensáveis. Mas são totalmente dispensáveis procedimentos que apenas asseguram a preservação de mandatos com legitimidade - e por vezes legalidade - vencidas. Pior a emenda Soou bem pior que o soneto a emenda que o governo do Estado de São Paulo providenciou para fazer adaptações à versão inicial sobre a presença do governador Geraldo Alckmin na cena da invasão do domicílio de Silvio Santos pelo seqüestrador Fernando Dutra Pinto. Considerando que os jornalistas não sonharam nem foram vítimas de alucinação coletiva quando transmitiram ao público as informações segundo as quais Alckmin teria sido chamado pelo apresentador em telefonema pessoal a pedido do criminoso, lícito concluir que aquelas mesmas informações foram repassadas pela polícia. Mas, admitindo-se que o gosto pelo exercício da fantasia tenha acometido a imprensa paulista, ainda assim houve, entre quinta-feira da semana passada e terça desta agora, tempo suficiente para os desmentidos. Bastante mais verossímeis se tivessem sido fornecidos de imediato. Mas não, apenas cinco dias depois é que apareceu uma nova história com forma e conteúdo de tal maneira diferentes daquilo que havia sido dito antes, que sem dúvida autorizam a conclusão de que foi convenientemente montada para rebater as críticas de que autoridades públicas não podem cometer certas imprudências. Existem princípios de caráter universal que se sobrepõem a circunstâncias. Se, como reza a nova versão, Alckmin não foi chamado e, portanto, não era fundamental sua presença para o bom desfecho, tendo se disposto a ir por vontade própria, então o equívoco do gesto foi bem maior do que pareceu à primeira vista.. Editorial Voracidade fiscal cria mais um impasse Quando terminar o próximo réveillon, o mercado brasileiro de combustíveis poderá estar totalmente aberto à concorrência. No dia 1.º de janeiro, a importação de petróleo e derivados, ainda um monopólio da Petrobrás, poderá estar aberta a qualquer empresa qualificada. Mas essa mudança, que já deveria ter ocorrido, já foi adiada uma vez e poderá ser novamente postergada, se não estiver em vigor, até lá, a nova tributação sobre combustíveis. Esta é uma condição essencial para a transformação, pois o Tesouro não mais poderá depender da conta-petróleo - um velho acerto entre o governo e a estatal do setor. O risco de novo adiamento ficou claro, nos últimos dias, com o impasse a respeito da Proposta de Emenda Constitucional n.º 277, em tramitação desde o ano passado. Da aprovação dessa proposta depende a criação de um tributo para substituir a Parcela de Preços Específica (PPE), que alimenta aquela conta fiscal. Esse novo tributo será uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com potencial para gerar, no próximo ano, receita estimada em R$ 6 bilhões. Sobre esse tributo não há discordância. O Executivo, no entanto, tem ambições maiores. Pretende, com a PEC, estender a produtos importados uma taxação equivalente ao PIS e à Cofins cobrados sobre bens e serviços nacionais. Segundo o argumento oficial, será uma forma de equilibrar a tributação e igualar as condições de concorrência. Isso eliminará, supostamente, uma importante desvantagem do produtor brasileiro. Esse argumento, muito discutível, não parece ter causado grande impressão na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão Especial que examina o assunto, deputado Eliseu Resende (PFL-MG), negociou com líderes partidários um acordo para encaminhamento do assunto. A proposta de emenda seria dividida em duas partes. Uma trataria da criação da Cide para combustíveis. Outra cuidaria da tributação de outros bens e serviços importados. A primeira, de que depende a liberalização do mercado de combustíveis, seria logo aprovada na Câmara. A outra continuaria sendo discutida. Mas, segundo se informou na terça-feira, a Receita Federal foi contrária ao acordo. Criado o impasse, não se votou o relatório sobre o tema. A comissão deverá reunir-se de novo na próxima terça-feira. Ao insistir na votação de toda a proposta, a Receita Federal trata com o mesmo empenho duas questões muito diferentes. Uma delas, a criação da Cide sobre combustíveis, é fundamental para a execução de uma política já definida - a liberalização do setor de combustíveis. Se houver novo atraso, será preciso adiar mais uma vez a abertura do mercado. A solução dependerá de uma nova medida provisória. A segunda questão está ligada, segundo o argumento oficial, ao problema da competitividade. Se essa, de fato, for a preocupação do pessoal da Receita Federal, será uma solução de péssima qualidade. Que haja desvantagens tributárias para o produto nacional ninguém contesta. Mas a resposta correta a esse problema não é aplicar aos produtos importados tributos tão ruins quanto a Cofins e o PIS. O melhor caminho seria a extinção dessas contribuições, com a sua substituição por tributos de qualidade superior, não incidentes em cascata. O correto seria tratar um assunto dessa natureza como parte de uma reforma tributária bem estruturada. Mas é isso, precisamente, que o Executivo tem evitado com grande empenho. Seu comportamento em relação à reforma justifica a desconfiança de todos em relação à proposta: ao propor novos tributos sobre a importação, a Receita Federal está mesmo interessada em aumentar a arrecadação, não em proteger o produtor nacional. A alternativa - a eliminação dos tributos de má qualidade - seria muito melhor tanto para o consumidor brasileiro quanto para a empresa. Essa idéia só não é convincente para a equipe financeira do governo. Topo da página

09/06/2001

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