CAS APRECIA MOVIMENTAÇÃO DE FGTS PELO SERVIDOR PÚBLICO
Em reunião marcada para esta quarta-feira (dia 11), às 10h, a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), apreciará, entre 17 itens, projeto que dispõe sobre a movimentação das contas individualizadas do FGTS pelos servidores públicos quando houver mudança de regime jurídico . A proposta é do senador Francelino Pereira (PFL-MG) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Benedita da Silva (PT-RJ).Na pauta da reunião da CAS, destaca-se ainda projeto do senador João França (PPB-RR) que obriga as montadoras de automóveis a manterem em fabricação durante cinco anos qualquer lançamento de sua linha. O relator da matéria é o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO).Também será apreciada proposição do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) que dispõe sobre a negociação coletiva de direitos previstos na CLT. O relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), deu parecer favorável à matéria.
10/11/1998
Agência Senado
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