CAMPOS PEDE VOLTA DE PUNIÇÃO PARA TORTURADORES DE MENORES
O senador Júlio Campos (PFL-MG) encaminhou projeto que restauravigência de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê penas para os torturadores de menores,na lei que dá previsão legal ao crime de tortura. Segundo o senador, essa lei "aumentou as penas para a tortura simples e para a tortura qualificada por lesão corporal, grave ou gravíssima, mas reduziu as penas para a tortura qualificada por morte".
O artigo que Júlio Campos pretende restaurar prevê reclusão de um a cinco anos para a submissão de criança ou adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância, à tortura; pena de dois a oito anos, caso a tortura resulte em lesão corporal grave; de quatro a doze anos se resultar lesão corporal gravíssima, e de quinze a trinta anos se levar à morte.
No seu entender, "Justamente no momento em que a sociedade mais espera leis duras contra torturadores, não faz sentido abrandarem-se essas penas quando a tortura resulta em sua consequência mais grave."
17/06/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Em debate sobre Comissão da Verdade, participantes pedem transparência e punição a torturadores
Jayme Campos pede mais rigor em caso de uso de menores na prática de crimes
Aprovada punição maior para oficiais de cartório envolvidos em tráfico de menores
Valmir quer punição mais rigorosa para menores envolvidos em crimes
CAS TORNA MAIS RIGOROSA PUNIÇÃO PARA QUEM TORTURAR MENORES ATÉ À MORTE
Simon volta a pedir punição para corruptos