CÂNDIDO PROTESTA CONTRA DEMISSÃO DOS "MATA-MOSQUITOS"
A demissão sumária dos funcionários da Fundação Nacional de Saúde (FNS) que atuavam no combate às endemias, conhecidos como "mata-mosquitos", gerou nesta quarta-feira (dia 23) protesto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ). Segundo o senador, o ministro da Saúde, José Serra, teria argumentado que, em cumprimento às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), a verba destinada ao controle de endemias deveria ser destinada exclusivamente às prefeituras, deixando para o estado e para a União a prerrogativa do controle "genérico".O senador disse que os trabalhadores conseguiram em agosto passado, através da Procuradoria Geral da República, numa ação civil pública, liminar de reintegração, "nunca cumprida pelo Ministério da Saúde".- O processo se arrastou até o início desse ano, com a União usando e abusando de penduricalhos jurídicos para adiar a decisão de retorno dos "mata-mosquitos" - reclamou o senador.Cândido disse que, a pedido de Serra, o presidente da República enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória criando um rito de exceção para os casos decididos pelos Tribunais Federais. A MP foi usada, de acordo com o senador, pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para pedir a rejeição da liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro.Na avaliação de Cândido, Brindeiro não levou em conta o fato de ter sido a Seção-Rio da Procuradoria a autora da ação e que o subprocurador-geral da República, Antônio Fernando Barros, havia corroborado a tese favorável aos trabalhadores, aconselhando a manutenção da liminar.
23/02/2000
Agência Senado
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