Capiberibe defende divulgação de despesas governamentais
O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu nesta sexta-feira (5), em Plenário, a aprovação pelo Congresso Nacional dos projetos que estabelecem o financiamento público das campanhas eleitorais e a divulgação imediata - por meio da Internet - da execução orçamentária do governo.
Na opinião do senador, o atual mecanismo de financiamento das campanhas eleitorais abre espaço para a maioria dos casos de corrupção na União, nos estados e nos municípios. Ele citou como exemplo a investigação feita recentemente pela Justiça da Suíça - cujos resultados poderão ser transmitidos em breve à Justiça brasileira - sobre movimentações bancárias que teriam sido feitas no país pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf.
Capiberibe disse que a aprovação do projeto que cria o mecanismo de financiamento público das campanhas eleitorais poderia inibir o surgimento de novos casos de corrupção. Ele observou, porém, que, ao mesmo tempo, os parlamentares deveriam dedicar atenção ao projeto que torna obrigatória a divulgação para toda a sociedade das despesas efetuadas pelo Poder Público.
- De que adiantará a nova ordem eleitoral sem a garantia de transparência do caixa das administrações públicas e das campanhas eleitorais, em tempo real? - questionou o senador, lembrando que implantou o sistema de divulgação das despesas pela Internet quando foi governador do Amapá, a partir de 1995.
Capiberibe lamentou que a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, tenha vetado projeto de lei nesse sentido aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, sob a alegação de que seria de difícil aplicação prática. A seu ver, a alegação não se sustenta, como demonstram os exemplos do próprio governo do Amapá e do Ministério de Ciência e Tecnologia, a partir da gestão do ministro Eduardo Campos.
- O que se precisa agora é de vontade política para aprovar os dois projetos, pois precisamos dar uma resposta à sociedade, que está aflita diante de denúncias diárias que acompanha pela imprensa - afirmou Capiberibe.
05/03/2004
Agência Senado
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