Capiberibe pede a Lula que divulgue as contas do governo na Internet
Ao registrar que o debate político nacional tem girado, nas últimas semanas, em torno das denúncias envolvendo o ex-assessor parlamentar da Presidência da República Waldomiro Diniz, o senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de que ele determine a obrigatoriedade da divulgação, na Internet, de todas as contas públicas, incluindo os dados sobre arrecadação, empenhos e gastos.
- Está nas mãos do presidente da República a possibilidade de se adotar medida capaz de desferir o mais eficaz golpe na corrupção que, infelizmente, ainda pode ser constatada no Estado brasileiro. Esse é o momento para implementar essa medida. Trata-se da imposição de um controle social sobre as receitas e, em especial, as despesas públicas - afirmou João Capiberibe.
Apelidada de Projeto Transparência, a idéia, apresentada por Capiberibe ao Senado na forma do projeto de lei 130/2003, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. O senador disse que nada impede que o Executivo se antecipe e coloque em prática a sua proposta. Ele destacou que o Ministério da Ciência e Tecnologia já divulga suas contas na Internet.
O senador pelo Amapá lembrou que a corrupção é uma das maiores preocupações dos cidadãos. Ele informou que o Banco Mundial estima que o custo da corrupção chega a US$ 1,5 trilhão ao conjunto dos países. Devido à gravidade do problema, acrescentou, em dezembro passado 94 países assinaram um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a corrupção.
O tratado obriga os países signatários a devolver o dinheiro roubado, bloquear contas bancárias, confiscar bens e extraditar suspeitos. Mesmo assim, analisou, esse instrumento jurídico ainda é limitado, já que não exige dos países participantes, por exemplo, a suspensão do segredo bancário ou da imunidade de responsáveis políticos suspeitos de atos ilícitos.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que Capiberibe, quando governador, implantou com sucesso o Projeto Transparência no Amapá. Ele manifesto sua confiança de que o presidente Lula vai aderir à proposta e determinar às empresas públicas e aos ministérios que divulguem suas contas através da Internet. Valadares também pediu celeridade na aprovação do projeto de Capiberibe pelo Congresso.
10/03/2004
Agência Senado
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