Capiberibe quer controle social de receitas e gastos da Previdência e apresenta emendas à reforma
Duas emendas que instituem o controle social sobre as contas do Regime Geral da Previdência foram apresentadas pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) ao texto da reforma previdenciária aprovado na Câmara dos Deputados. Com a proposta, -o segurado poderá acompanhar o ingresso e a aplicação dos recursos da Previdência-, explicou Capiberibe na sessão do Plenário, nesta sexta-feira (5).
A primeira emenda propõe que sejam disponibilizadas, em tempo real, as informações diárias sobre as respectivas receitas e despesas realizadas. A segunda emenda prevê a instituição de um colegiado formado majoritariamente por representantes dos segurados do regime geral, que terá poderes para requisitar ao sistema de controle interno do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias. O colegiado também poderá representar ao Ministério Público sobre as ilegalidades encontradas.
- Insisto no controle social porque há uma permanente transferência de renda dos pobres para os ricos. O grau de apropriação indébita existente no país é alarmante - ressaltou Capiberibe. O senador exemplificou essa situação com o que ocorre com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é pago pelos consumidores mas quem recolhe é um intermediário, nesse caso o comerciante.
- Parte desse dinheiro não chega às secretarias de Fazenda, seja por isenção, seja por desorganização no sistema de arrecadação tributária, Enfim, na ponta já existe uma apropriação indébita - afirmou.
O senador citou o caso do Amapá, que no seu governo teve as contas abertas à sociedade e que esta pôde acompanhar a execução financeira e orçamentária pela Internet. O Estado apresentou uma queda de 32,44% na sua arrecadação de ICMS do ano passado. Segundo o senador, a ex-governadora do estado concedeu anistia aos que se apropriaram -indevidamente- do imposto, pela sua tese.
Uma nova anistia fiscal, continuou Capiberibe, foi dada este ano pelo novo governo. Em aparte, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) defendeu o novo governo e atribuiu os problemas de receita do Amapá ao contingenciamento de verbas federais. Já o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) concordou com a tese de Capiberibe e disse que o petróleo não recolhe ICMS no Rio de Janeiro e que a Bahia abriu mão do imposto para a Ford implantar sua fábrica naquele estado.
Capiberibe propôs, ao final do seu pronunciamento, que os senadores realizem uma audiência pública na cidade de Alcântara (MA) para explicar por que o município ficou mais pobre depois de lá ter sido instalada uma base de alta tecnologia como a aeroespacial. O senador disse que a qualidade de vida da população piorou e que os pescadores artesanais foram expulsos de suas localidades de origem. Na sua opinião, esse foi o outro grande acidente que ocorreu com a Base de Alcântara.
05/09/2003
Agência Senado
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