Capital externo em empresas aéreas poderá ser ampliado
Projeto que amplia a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assinada pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF), a proposição altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para permitir que investidores estrangeiros ampliem dos atuais 20% para 49% sua participação no capital votante das empresas no mercado brasileiro. O exame do projeto (PLS 184/04) quase foi adiado por pedido de vista apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O líder desistiu da iniciativa depois de obter apoio para que a matéria fosse também ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para aprofundamento da análise. Sem o requerimento, o projeto poderia seguir direto para exame da Câmara dos Deputados, por se tratar de matéria com decisão terminativa.
Controle mantido
Ao propor a ampliação do limite máximo de participação, para 49% do capital votante, o autor do projeto lembra que ainda assim estaria assegurado o controle nacional sobre as empresas. Observa que a abertura do transporte aéreo foi adotada por vários países e argumenta que a crise atual das empresas do setor torna oportuna a medida. Assim, alega, as companhias poderiam atrair capital para se tornarem "mais sólidas e competitivas".
Em apoio, o relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumenta que essa ampliação terá grande importância para o "fomento da aviação nacional". Será uma contribuição, como avaliou, para a entrada de investimentos externos em setor que enfrenta crise por conta da escassez de recursos.29/11/2006
Agência Senado
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