Carlos Bezerra apóia projeto que regula profissão de ensacador



O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) defendeu a aprovação, o mais rapidamente possível, do projeto de lei do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR) - em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Trabalho da Câmara dos Deputados - que regulamenta as condições empregatícias dos trabalhadores de movimentação de mercadorias em geral, como os ensacadores de grãos e os carregadores portuários.

Bezerra informou que cerca de 200 mil trabalhadores desempenham essas funções atualmente sem contarem, no entanto, com norma legal que lhes assegure definição mais precisa dos serviços por eles desenvolvidos. Enquadram-se nesse grupo os que trabalham em atividades de carga, descarga, arrumação, remoção, empilhamento, catação, desempilhamento, ensaque, conserto de embalagens, transbordo e operações semelhantes.

Esses trabalhadores, acrescentou, têm-se utilizado de pareceres do Ministério do Trabalho, de convenções ou acordos coletivos de trabalho, ou ainda de decisões judiciais, para decidir sobre questões comuns aos demais trabalhadores.

- No fundo, trata-se de uma injustiça que deve ser rapidamente revertida. Pois são trabalhadores cujo ideal maior consiste, unicamente, em ver assegurado o direito ao trabalho em condições honestas de vida. Esse direito lhes deve ser assegurado até mesmo como forma de redução do desemprego crescente no Brasil - avaliou o senador.

Outro ponto favorável da proposta, conforme destacou Carlos Bezerra, é a definição das diferenças entre o trabalhador "avulso" e o trabalhador "autonômo". O primeiro, explicou, participa de um processo de dependência e intermediação na seleção e na arregimentação laborais, enquanto o segundo dispõe de liberdade suficiente para estabelecer as condições de trabalho e remuneração.

27/08/2001

Agência Senado


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