Carlos Bezerra denuncia abusos de empresas de telefonia
Carlos Bezerra disse que as companhias privadas vêm desobedecendo as leis ainda mais que as antigas estatais, e que o governo tem sido omisso no seu papel de fiscalizar e regular essas empresas.
- Estará enganado o cidadão que somar dois mais dois e concluir que estamos em situação pior que antes? - questionou.
O senador lembrou que as reclamações contra as empresas de telefonia dispararam desde a privatização, em 1998, e só diminuíram no primeiro semestre deste ano. Segundo informou, foram registradas 235 reclamações em 1999 e 741 em 2000, em geral, sobre cobranças indevidas de serviços, principalmente de telefonemas interurbanos.
Um dos grandes problemas, para Carlos Bezerra, é a imposição, por parte das empresas de telefonia, do pagamento prévio das contas contestadas pelo cliente, pois somente após o pagamento ter sido efetuado é que o usuário pode entrar com pedido de revisão. O senador questionou o papel da Anatel, que deveria regular a prestação de serviços dessas concessionárias e a postura do Procon, que recomenda que o cliente pague primeiro e só depois entre na Justiça para pedir restituição.
Na avaliação do senador, é necessário que se cobre da Anatel a elaboração e implementação de um regulamento mais justo, pois é inaceitável que as empresas de telefonia estabeleçam a forma e o prazo de devolução das quantias cobradas indevidamente, quando é constatada a razão do reclamante.
17/09/2001
Agência Senado
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