Carlos Bezerra quer transporte gratuito para estudantes
Projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) propõe transporte coletivo urbano gratuito para os estudantes de todos os níveis matriculados e com freqüência comprovada nas instituições de ensino regular públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. A medida, defende o parlamentar, além de um dever ético, é coerente com o preceito constitucional de assegurar o acesso universal à educação.
A proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)e depois será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deverá tramitar em decisão terminativa, ou seja, caberá a esta comissão dar a última palavra do Senado sobre o assunto, a não ser que haja requerimento para que a matéria seja votada em Plenário.
Na justificação do projeto o senador argumenta que a Constituição federal estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvido da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Um dos maiores obstáculos à efetivação desse direito, aponta Carlos Bezerra, está na dificuldade do acesso às instituições de ensino, seja para estudantes de escolas públicas, que comumente integram famílias carentes, seja para aqueles matriculados em estabelecimentos privados, cujas famílias têm os orçamentos pesadamente onerados com o custo do transporte, importante fator de desestímulo à freqüência escolar. Assegurar a gratuidade do transporte de estudantes significa dar materialidade à obrigação constitucional de garantir acesso universal à educação, reitera o senador.
17/05/2002
Agência Senado
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