Carlos Wilson propõe alteração no Código Penal para coibir violência doméstica
- Não podemos continuar a considerar a família acima de qualquer suspeita, se não quisermos aumentar a estatística dos crimes em família. Precisamos proteger a residência familiar que se tem tornado um ambiente violento, devido à vulnerabilidade de mulheres, crianças, idosos e incapazes - afirma o senador.
De acordo com a proposta, que tramita na comissão em caráter terminativo, perseguir, intimidar ou menosprezar integrante ou ex-integrante da família pela limitação do acesso a alimentos e a bens comuns, por vigilância constante, proibição de contato com filhos ou dano ao patrimônio passam a ser crimes, sujeitos a detenção de um a quatro anos. O projeto também prevê que constranger um membro da família em situação fragilizada para que venda ou transfira seus bens é crime com pena de reclusão de dois a seis anos. Além disso, a proposta estabelece que crimes contra a mulher, crianças, idosos, pessoas doentes ou incapazes física ou mentalmente devem ter a pena aumentada em 50%.
- A violência no âmbito familiar é silenciosa, não se limitando à violência física, nem aos ilícitos penais já existentes, mas estende-se a uma violência psicológica, marcada por implicância, má vontade e irritação. O Direito Penal deve cumprir sua função simbólica, enviando a mensagem à sociedade de que ditas condutas são delitos e que não devem ser toleradas - justifica Carlos Wilson.
A proposta do senador define que os integrantes da família são as pessoas com vínculos de parentesco civil até o quarto grau, cônjuges, companheiros ou outras pessoas que vivam sob os cuidados de um dos membros da família. O projeto do senador contém ainda dispositivos para que qualquer pessoa possa denunciar casos de violência doméstica ao Ministério Público, requerendo da Justiça medidas para preservar a integridade da vítima.
- É preciso ensinar às mulheres, pessoas menores, idosas, enfermas ou incapazes que a violência não pode ser um fato normal em sua vida. O agressor também deve ser conscientizado de que as pessoas de sua família não são objeto de uso e abuso - argumenta o senador, que manifesta preocupação especial com as mulheres.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citada pelo senador, 63% das vítimas de agressão física doméstica são mulheres. Em outra pesquisa citada por Carlos Wilson, em 2 mil casos de maus-tratos e espancamentos registrados em delegacias de São Paulo no segundo semestre de 1985, em 70% das denúncias, a violência contra mulheres ocorria dentro de casa e a maioria entre casais que estavam juntos entre três e nove anos.
- A violência no interior da família constitui um problema que as pessoas, ao entenderem suas características e gravidade, podem intervir para evitar ou deter. Qualquer pessoa pode e deve ajudar alguém na situação de grave violência familiar, porque é difícil a saída de um relacionamento devido ao vínculo afetivo - ressalta Carlos Wilson.
26/12/2001
Agência Senado
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