Carlos Wilson propõe que despesas com educação tenham dedução integral no IR
O senador Carlos Wilson (PTB-PE) anunciou a reapresentação de projeto que possibilita a dedução integral das despesas com educação na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Sua proposta, apresentada pela primeira vez em 1997, havia sido arquivada, na forma regimental, ao final da legislatura passada. Atualmente o máximo que pode ser deduzido é R$ 1.700 por dependente.
- Por que os contribuintes podem deduzir apenas R$ 1.700 na sua declaração anual de ajuste de rendimentos? Talvez a explicação esteja no furor tributário que move o atual governo. Principalmente contra o trabalhador assalariado, que tem o seu imposto coletado na fonte. Não bastam o congelamento da tabela do imposto de renda desde 1996 e até a absurda conceituação de que salário é renda - indagou Carlos Wilson.
A formação escolar de um aluno do curso básico, segundo o senador, custa de R$ 5 mil a R$ 7 mil por ano, enquanto um estudante do ensino médio matriculado em escola particular paga entre R$ 6 mil e R$ 8 mil, dependendo da escola. Carlos Wilson lamentou que embora a Constituição inclua a educação como o primeiro dos direitos sociais, o ensino público não oferece condições para uma boa formação.
Carlos Wilson declarou que o próprio ministro da Educação, Paulo Renato Souza, admitiu que o ensino público é ruim, quando justificou a queda de 51,85 para 40,6 na nota média dos alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro alegou que a média havia caído em virtude da inclusão de alunos da escola pública no exame.
Por outro lado, o senador por Pernambuco manifestou sua satisfação em saber que o pré-candidato da Frente Trabalhista à presidência da República, o ex-ministro Ciro Gomes, defendeu, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, uma ampla reforma tributária para "acabar com a injustiça que se pratica hoje, quando o imposto de renda pago pelas pessoas físicas supera o recolhido pelas pessoas jurídicas".
A Medida Provisória 22/2002, reeditada em 8 de janeiro passado, também foi criticada por Carlos Wilson. Ela aumenta a dedução de R$ 1.700 para R$ 1.998, com validade apenas para a declaração de ajuste do ano que vem. O senador não concorda com o que ele considerou "um pífio aumento da dedução".
11/04/2002
Agência Senado
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