CAS analisa Estatuto de Defesa do Torcedor
O projeto de lei da Presidência da República que institui o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado quarta-feira passada (26) pelas comissões de Educação (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o principal item incluído na pauta da reunião desta quinta-feira (3), às 10h, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O parecer do relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), é pela aprovação da matéria.
O Estatuto do Torcedor é um conjunto de normas condensadas em 45 artigos que tem como principal objetivo garantir a proteção das pessoas que comparecem aos estádios de futebol e ginásios esportivos. Uma das alterações propostas é impedir quem tumultuar, incitar à violência ou invadir campos de futebol ou ginásios, de comparecer às praças esportivas, pelo prazo de três meses a um ano.
Tramitando em regime de urgência, com prazo determinado de 45 dias para ser apreciado, o projeto, se aprovado sem apresentação de qualquer emenda pela CAS, seguirá direto para apreciação do Plenário do Senado, que terá prazo até o dia 12 de abril para votar a matéria. Caso venha a ser aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
Também está na pauta da CAS parecer favorável do senador Sibá Machado (PT-AC) ao projeto do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que fixa normas gerais para a prática do naturismo e cria espaços naturistas. O naturismo é o conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade, por meio de sua plena integração com a natureza.
28/03/2003
Agência Senado
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