CAS APROVA PENSÃO ESPECIAL PARA ACIDENTADO PELA FAB EM 1957
A Comissão de Assuntos Sociais, sob a presidência do senador Ademir Andrade, aprovou parecer do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) favorável a projeto de lei da Câmara concedendo pensão especial a Gelson José Braz, que se tornou inválido em razão de acidente ocorrido com avião da Força Aérea Brasileira, em 1957, na fazenda Caetano, no município de Luziânia (GO).
O relator do projeto argumentou ter ficado patente a responsabilidade da União na invalidez de Gelson e pediu a rápida tramitaçãodo projeto que, conforme disse, demorou mais de dez anos até chegar ao Senado.
Pelo projeto, Gelson José Braz receberá R$ 140,00 mensais, "referente ao mês de setembro de 1994, corrigidos nas mesmas condições das pensões especiais do Tesouro Nacional". A proposição segue agora para a deliberação do plenário.
Foi arquivado pela CAS projeto de autoria do então senador Mansueto de Lavor que pretendia conceder ao idoso e ao deficiente físico ou mental o benefício de um salário mínimo mensal. A proposição foi considerada prejudicada pelo relator, senador José Alves (PFL-SE).
Em face de pedidos de vista formulados pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS), a mesma comissão adiou a votação de dois projetos da Câmara dispondo, o primeiro, sobre a destinação do produto da alienação de terras devolutas da União e, o outro, instituindo gratificação de adicional por tempo de serviço aos empregados em geral. Ambos têm parecer pela rejeição, oferecido pelo senador Ernandes Amorim (PPB-RO) e pelo senador Waldeck Ornellas (PFL-BA), respectivamente.
15/10/1997
Agência Senado
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