CDR aprova projeto que beneficia áreas com menor IDH
Em sua reunião desta quinta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o PLS 239/03, complementar, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para destinar a alocação e a aplicação dos recursos da União em programas de caráter regional, com prioridade para áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pelo projeto, as políticas de geração de emprego e renda deverão contemplar, especialmente, as regiões sob risco social, caracterizado pela incidência de fenômenos tais como violência,criminalidade, prostituição e trabalho infantil.
Em seu relatório favorável, o senador Marco Maciel (DEM-PE) ressaltou o fato de estar o Congresso Nacional encarregado do acompanhamento e do controle desses programas de caráter regional. Caberá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitir parecer acerca de relatório a ser enviado ao Poder Executivo, explicou.
Como, em seu parecer, Maciel promoveu modificações de caráter jurídico, ao apresentar seis emendas adequando a proposta ao caráter complementar do projeto, ele recomendou que a matéria voltasse à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A CDR aprovou o parecer, as emendas e as recomendações do senador Marco Maciel.
Aeroporto
A CDR aprovou, também, projeto de lei que autoriza o Executivo a promover a ampliação e a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas (MA) - principal portal de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Segundo o projeto (PLS 248/07), de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), as obras serão realizadas por meio de convênios a serem assinados com o governo do Maranhão e com a prefeitura de Barreirinhas (MA).
Em sua justificação, a senadora argumenta que o Aeroporto de Barreirinhas, além de principal acesso aos Lençóis Maranhenses, um pólo turístico de grande relevância nacional e internacional, está articulado com outros aeroportos turísticos dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
O projeto segue para exame e votação na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Em relação ao PLS 455/03, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que trata da alocação de recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, a presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concedeu vista coletiva em função do pedido do senador João Pedro (PT-AM) e marcou a votação para a próxima reunião, na quinta-feira (12).
Também na próxima reunião, será examinado o PLS 187/03, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), dispondo sobre a inclusão de novos municípios do Espírito Santo na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). A proposta tramita com parecer pelo arquivamento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), para quem a proposta ficou ultrapassada pelo artigo 2º da Lei Complementar 125 de 2007, que considera automática a integração de todos os municípios recém-criados na área de atuação da Sudene.05/07/2007
Agência Senado
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