CAS aprova projeto que garante mais recursos à formação de afrodescendentes
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável ao projeto de lei da Câmara que destina 20% dos recursos alocados pelo Programa do Seguro-Desemprego em ações de qualificação profissional à formação de pessoas negras ou pardas. A aplicação do que está disposto na proposta deverá seguir critérios de classificação adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em parecer favorável ao projeto (PLC 65/06), o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) argumenta que, embora os negros representem em torno de 45% do contingente de treinandos em qualificação profissional, o valor dos recursos investidos na formação profissional dos afro-brasileiros representa, apenas, 10,9% dos gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessa área.
Segundo Tourinho, os negros encontram-se reiteradamente em situação de desvantagem na sociedade, o que, para o senador, justifica propostas para que sejam protegidos nos programas de qualificação profissional.
Por entender que a mulher negra padece de uma dupla discriminação, o relator apresentou uma emenda, também aprovada pela CAS, destinada a garantir que as mulheres sejam contempladas com uma parcela que corresponda à sua participação relativa na população de negros e pardos no país.
O projeto de lei será ainda discutido e votado em Plenário.
06/12/2006
Agência Senado
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