CAS APROVA PROJETO QUE GARANTE MAIS SEGURANÇA NO TRABALHO
A Comissão de Assuntos Sociais, sob a presidência do senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovou hoje (dia 20) parecer favorável do senadorCasildo Maldaner (PMDB-SC) a projeto de lei da Câmara que estabelece a obrigatoriedade de as empresas que constituírem Cipa (comissão interna de prevenção de acidentes) contratar pelo menos um técnico em segurança do trabalho.
O projeto, que foi relatado pelo senador Casildo Maldaner, também dá poderes à Cipa para, a qualquer tempo, determinar suspensão e paralisação de um ou mais postos de trabalho, na hipótese de as condições e o processo de trabalho colocarem em risco a integridade física do trabalhador. A matéria vai agora à deliberação do plenário.
Pedido de vistas formulado pelos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Benedita da Silva (PT-RJ) levou ao adiamento da votação de projeto de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), que estabelece normas para o tratamento medicamentoso, pormeio de entorpecentes, da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas.
Pelo projeto, os paciente acometidos de manifestações dolorosas em decorrência de neoplasias terão, de parte do Sistema Único de Saúde, tratamento privilegiado e gratuito.
Já o projeto que regulamenta os seguros-saúde, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi retirado de pauta pelo relator, senador Valmir Campelo (PTB-DF).
20/08/1997
Agência Senado
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