SENADO VOTA PROJETO QUE GARANTE MAIS SEGURANÇA NO TRABALHO
O mesmo projeto obriga a contratação de técnico em segurança e medicina do trabalho com as prerrogativas dos integrantes da Cipa. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou uma emenda impedindo que o técnico tenha a prerrogativa de não sofrer despedida arbitrária. O senador entendeu que o técnico não deve fazer parte da Cipa, pois é um profissional a ser contratado para dar assessoria em questões de segurança. .
Outro projeto na pauta é o que dispõe sobre o pecúlio dos servidores do Senado e órgãos supervisionados. Na mesma sessão, deverá ser votado o Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre o Brasil e a República da Guiné-Bissau. O parecer oferecido pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, é favorável à aprovação. .
Também aguarda votação acordo sobre o exercício de emprego por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado entre o governo brasileiro e a república Tcheca. O parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS) na Comissão de Relações Exteriores foi favorável. Na mesma sessão, o plenário deve votar a Convenção Interamericana para Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas, assinada em Caracas (Venezuela), a qual tem parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP).
11/10/1999
Agência Senado
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