CAS aprova projeto que isenta portadores de diabetes mellitus do IR



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que visa incluir o diabetes mellitus entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma. A proposta (PLS 390/08) é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A CAS está examinando mensagem da Presidência da República de recondução de Maria Cecília Martins Brito ao cargo de diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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11/03/2009

Agência Senado


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