CAS aprova projeto que valoriza mérito do trabalhador
Os trabalhadores que obtiverem bom desempenho poderão receber prêmio monetário de suas empresas, sem que tais valores onerem os encargos trabalhistas do empresário. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado, nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que decidirá sobre a matéria terminativamente.
A proposta (PLC 286/09) é de autoria do deputado Júlio Redecker, morto no acidente aéreo ocorrido em julho de 2007, quando aeronave da TAM pousava no aeroporto de Congonhas. O Relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que a aprovação da matéria homenageia a atuação de Redecker em benefício dos trabalhadores. Também a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PSDB-PR) lembraram o trabalho do parlamentar.
A proposta aprovada na CAS estabelece tratamento tributário, previdenciário e trabalhista diferenciado para prêmios por desempenho pessoal, concedidos pelas empresas públicas ou privadas a seus empregados e outros colaboradores. A finalidade é estimular os trabalhadores a atingirem metas de qualidade e produtividade.
Prêmio por desempenho, de acordo com definição do projeto, é a retribuição ou a recompensa em forma de bens e serviço, concedida de forma espontânea pelo empregador, tanto a seus empregados como a terceiros sem vínculo empregatício. Pela proposta, tal prêmio, que poderá ser concedido de forma individual ou coletivamente, não pode ser oferecido mais do que quatro vezes ao ano, determina a proposta.
O projeto também exige que o prêmio seja divulgado amplamente e com regras claras aos empregados e terceiros interessados. A medida altera a lei que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (Lei 10.101/00).
- O deputado deixou essa marca aos trabalhadores, fazendo com que o mérito seja valorizado - disse a senadora Rosalba Ciarlini.
Ao apresentar o projeto, observou Raupp, Redecker alertava que potenciais investidores internacionais questionavam o baixo nível de produtividade do Brasil, o que prejudica a atração de novos investimentos para o país. Portanto, ressaltou o relator, é necessário implantar mecanismos que incentivem a produtividade individual
- É importante não se confundir a iniciativa com políticas de distribuição de rendas ou de resultados da atividade econômica que, meramente assistencialistas, não estão vinculadas à produtividade individual, não estimulam a meritocracia e nem de longe atingem os objetivos visados por este projeto - disse Raupp ao citar argumentação do autor.
Audiências
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social irá discutir a importância de destinar recursos do pré-sal para a Previdência Social. Requerimento com esse objetivo, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão. A data e o nome dos convidados ainda serão definidos pela CAS.
Também, por iniciativa do senador Flávio Arns (PSDB-PR), a CAS e a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência promoverão audiência pública para debater temas de interesse dessa parcela da população.
03/03/2010
Agência Senado
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