CAS APROVA SUBSTITUTIVO DE ODACIR SOBRE FÉRIAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 4) substitutivo do senador Odacir Soares (PTB-RO) a quatro projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados que tratam da concessão de férias aos trabalhadores. O substitutivo permite que as férias por um período superior a 20 dias sejam desdobradas em até três partes. E proíbe o desconto, no cálculo de duração das férias, dos dias de falta autorizada por normas especiais ou legais, sempre que esses dias forem remunerados. A matéria vai ao plenário.O direito às férias proporcionais a todos os empregados não demitidos por justa causa, com qualquer tempo de serviço, é outra modificação proposta pelo substitutivo. O texto aprovado também abre a possibilidade de desdobramento das férias dos trabalhadores menores de 18 e maiores de 50 anos mediante acordo escrito, individual ou coletivo. De acordo com a legislação em vigor, as férias para empregados nessas faixas etárias serão sempre concedidas de uma só vez. SINAISA CAS também aprovou, em turno suplementar, o projeto de autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da Linguagem Brasileira de Sinais. Segundo a autora, o objetivo principal da matéria é definir a implementação de uma política de uso e reconhecimento de uma linguagem própria da comunidade de indivíduos surdos, como meio de garantir a sua inserção integral na sociedade. Aprovado em caráter terminativo, o projeto irá diretamente ao exame da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para apreciação da matéria pelo plenário do Senado.
04/11/1998
Agência Senado
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