CAS DISCUTE PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDA ALCOÓLICA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (14), às 9 horas, para discutir pauta de seis itens, entre eles três projetos sobre propaganda de cigarro e bebidas alcoólicas que tramitam em conjunto. A relatora da matéria, senadora Heloísa Helena (PT-AL), apresentou substitutivo ao projeto de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e posicionou-se pela prejudicialidade das propostas das senadoras Emilia Fernandes (PDT-RS) e Marina Silva (PT-AC).O projeto de Suplicy estabelece que cada real gasto em publicidade de fumo ou bebida alcoólica corresponderá ao mesmo valor aplicado em campanhas que condenem o vício ou demonstrem as conseqüências do uso desses produtos para a saúde dos consumidores. Já a proposta de Emilia obriga toda propaganda de cerveja ou vinho a conter advertência escrita ou falada sobre os males que o álcool causa à saúde. Marina, em seu projeto, propõe a proibição da propaganda de cigarros no rádio, TV, cinema, jornais, revistas, impressos, outdoors e cartazes.Também será apreciado nesta quarta-feira parecer do relator, senador Paulo Hartung (PSDB-ES), favorável ao projeto da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no pagamento de prestações já vencidas ou em atraso de financiamentos junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Outro projeto incluído na pauta, de iniciativa do Poder Executivo, com parecer favorável da relatora, senadora Marina Silva (PT-AC), concede pensão especial aos sertanistas Claudio e Orlando Villas Boas, pelos serviços prestados à causa indígena.
13/04/1999
Agência Senado
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