CAS E CCJ DEBATEM EM CONJUNTO PROJETO CONTRA PROPAGANDA DE FUMO
A iniciativa do encontro foi do relator do projeto, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), e do senador Moreira Mendes (PFL-RO), que pretendem oferecer aos senadores maiores informações sobre o tema. O projeto veio do Executivo e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com relatório do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
A CAS e a CCJ examinam o projeto ao mesmo tempo, e vão ouvir, entre outros, representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).
Também estão convidados técnicos do Ministério da Saúde e do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), além do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel e o ex-senador Josaphat Marinho. Maciel deve falar sobre o impacto que as novas medidas, se aprovadas, podem ter, sobre a arrecadação de impostos no país.
O projeto proíbe a propaganda de cigarros em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Veda também o patrocínio de fábricas de cigarros a atividades esportivas, olímpicas ou não.
02/10/2000
Agência Senado
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