PROJETO QUE LIMITA PROPAGANDA DE CIGARRO DEVE SER VOTADO NA TERÇA



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta terça-feira (dia 7) para votar projeto do Executivo que pretende limitar a propaganda de produtos derivados do tabaco. A matéria, que tramita em regime de urgência, já foi aprovada pela Câmara e aguarda a apresentação do parecer do relator, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).

O projeto modifica lei de 1996 que disciplinou a propaganda de cigarros, bebidas alcóolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, estabelecendo que a mesma só é permitida, nos meios de comunicação, entre às 21 horas e às seis horas da manhã. Agora, o governo visa aprovar medidas mais restritivas apenas para o cigarro, proibindo os comerciais na rádio e na TV e permitindo a propaganda somente por meio de cartazes, painéis e pôsteres afixados na parte interna dos pontos de venda.

De acordo com a exposição de motivos elaborada pelo Ministro da Saúde, José Serra, as medidas já implementadas pelo poder público não foram capazes de diminuir o consumo do cigarro no país. Ele acredita que a revisão da lei poderá reduzir os índices de consumo e melhorar a saúde da população.

Em reunião anterior, o senador Arruda manifestou simpatia à idéia de o Congresso aprovar regras que possam inibir o consumo dos derivados do tabaco, mas afirmou que precisaria avaliar com profundidade o texto proposto para não incorrer em inconstitucionalidades.

06/11/2000

Agência Senado


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