CAS pode ampliar possibilidades de uso do FGTS
Três projetos incluídos na pauta da reunião que será realizada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pretendem flexibilizar o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o saque para a compra de microcomputador, de veículo ou de lote urbanizado.
A proposta que possibilita ao trabalhador movimentar a conta de FGTS para a compra de microcomputador é de autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) e recebeu relatório favorável do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA). A que torna possível o uso do dinheiro do FGTS para a compra de veículo de uso pessoal ou da família foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). De acordo com o texto a ser votado, que recebeu substitutivo do relator, Waldeck Ornélas, essa possibilidade fica restrita ao titular da conta de FGTS que já possua moradia própria.
A terceira proposição, encaminhada pela Câmara, permite a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado. O senador Mauro Miranda (PMDB-GO), relator da proposta, acatou a idéia mas apresentou substitutivo ao texto original. Se o trabalho do relator for aprovado, a matéria terá de ser novamente submetida aos deputados depois de passar pelo Plenário do Senado.
Os senadores da CAS devem analisar na reunião desta quarta-feira outras 10 matérias, sendo que duas delas propõem a regulamentação de profissões - de astrólogo e de artista de circo. Outra proposta cria os conselhos federal e regionais de sociólogos e uma quarta proposição libera todos os profissionais, de qualquer área, da contribuição aos seus respectivos conselhos regionais e federais de classe.
Preside a CAS o senador Romeu Tuma (PFL-SP).
29/10/2002
Agência Senado
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