CAS pode ouvir Berzoni sobre suspensão de aposentadorias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (12), a partir das 11h, requerimento de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) convocando o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para prestar informações sobre o recadastramento de aposentados com mais de 90 anos de idade, bem como aqueles que recebem benefícios do INSS há mais de 30 anos.
Em seu requerimento, Lúcia Vânia, que preside a CAS, observou que a decisão do Ministério da Previdência de suspender o pagamento dos aposentados com mais de 90 anos, obrigando-os a comparecer aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se recadastrar, causou revolta na sociedade. Para ela, Berzoini também infringiu o Estatuto do Idoso. Por isso, a senadora considera fundamental o comparecimento do ministro para, em audiência pública, esclarecer os fatos.
A CAS deve votar ainda outro requerimento, de autoria do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), que solicita a criação de um grupo de trabalho para discutir e apresentar propostas à reforma sindical. O senador sugeriu que uma vez por mês, pelo menos, o grupo de trabalho ouça um representante sindical.
Também deverá ser examinado parecer da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) favorável ao projeto n° 195/2003, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Consta da pauta ainda a votação do projeto n° 145/2002, do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), que cria a profissão de agente comunitário de saúde, bem como o do ex-senador Francelino Pereira, de n° 57/2002, criando a profissão de artesão. Ambos os projetos estão em decisão terminativa e, se aprovados, seguem para análise da Câmara dos Deputados,caso não haja recurso para serem examinados pelo Plenário do Senado.
Na quinta-feira (13), a CAS reúne-se para votar as emendas da comissão a serem apresentadas aos projetos de Orçamento da União para 2004 e do Plano Plurianual 2004-2007. A reunião está marcada para as 11h.
10/11/2003
Agência Senado
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