CAS vai votar projetos para beneficiar idosos
Dois projetos que serão votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) após as eleições de outubro deverão trazer benefícios para pessoas idosas. Do senador Carlos Wilson (PTB-PE), um dos projetos determina que hospitais públicos e privados tenham ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas com idade superior a 65 anos. Hospitais que descumprirem a determinação estarão sujeitos, segundo o projeto, ao pagamento de multa de até R$ 10 mil por mês, devendo a fiscalização ficar a cargo do Executivo.
Carlos Wilson afirma que seu projeto terá amplo alcance social, sem implicar grandes custos para os hospitais. O senador lembra que a Constituição já garante gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade, que também devem ter prioridade em procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.
A CAS deve votar ainda projeto da Câmara dos Deputados que regulamenta o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outras duas propostas em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais referem-se ao financiamento para aquisição de moradia. O projeto da senadora Emília Fernandes (PT-RS) beneficia a mulher chefe de família, reservando para elas, no mínimo, 20% do total de recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Emília argumenta que, embora responda pelo sustento de 20% das 38 milhões de famílias brasileiras, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a mulher continua competindo de forma desigual no mercado imobiliário, que lhe oferece restrito acesso aos programas convencionais de financiamento habitacional.
A utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote urbanizado é o objeto do outro projeto em exame na CAS. A matéria enviada pela Câmara dos Deputados limita a área do lote a até 250 metros quadrados, devendo este estar localizado em parcelamento urbano aprovado pelo poder público local.
Em turno suplementar, a CAS também tem em sua pauta a votação de projeto do senador Arthur da Távola (PSDB-RJ) que cria e regulamenta a profissão de astrólogo.
26/09/2002
Agência Senado
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