CAS vota criação de Cadastro Nacional de Moradia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, com a discussão e votação de sete projetos. Um dos destaques é o projeto da Câmara que institui o Cadastro Nacional de Moradia e que conta com parecer favorável do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
A proposta pretende impedir que doações ou financiamentos de moradia, lote urbanizado ou material de construção custeados com recursos públicos federais beneficiem a mesma pessoa mais de uma vez. O Cadastro Nacional de Moradia seria criado, portanto, para manter o registro atualizado de todos os beneficiários de programas dessa natureza.
Na opinião de Miranda, que também relatou o projeto do Estatuto da Cidade, a iniciativa "presta relevante serviço à causa da justiça social". Como as verbas destinadas a programas habitacionais normalmente são escassas, seria injusto, no seu entendimento, que pessoas já contempladas pudessem ser admitidas em novos programas em detrimento de outros que ainda aguardam a vez.
Também está na pauta da CAS projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite aos hospitais universitários e de ensino destinar parte de seus leitos a pacientes cobertos por planos de saúde. A matéria retornou à comissão após a apresentação de quatro emendas de Plenário pelo ex-senador Pedro Ubirajara e pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), todas rejeitadas no substitutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC).
A comissão deve manifestar-se ainda sobre o parecer favorável do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que amplia o período de concessão do salário-maternidade em caso de parto antecipado. Esse aumento corresponderia à diferença entre a data normal de nascimento do bebê (37 semanas) e a data em que efetivamente ocorreu o parto. Para Tião Viana, a extensão do período do salário-maternidade em caso de parto antecipado é justa, pois o bebê prematuro requer cuidados maternos mais prolongados.
18/02/2002
Agência Senado
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